Condições Gerais da Loja | Estúdio, marca da empresa André Rafael Ribeiro Unipessoal, Lda
As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a empresa André Rafael Ribeiro Unipessoal Lda, com NIF 517 321 661, com sede na Alameda Doutor Mário Soares Nº4, 4860-350 Refojos, Cabeceiras de Basto, com o nome " Loja | Estúdio" se regerá.
O serviço da Loja | Estúdio consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição
de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Loja | Estúdio implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Loja | Estúdio.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Loja | Estúdio. Se aceder à Loja | Estúdio, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Loja | Estúdio reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar
qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços:
A Loja | Estúdio informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Loja | Estúdio compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Loja | Estúdio apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos
complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Loja | Estúdio a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Loja | Estúdio é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da André Rafael Ribeiro Unipessoal, Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Loja | Estúdio são propriedade da empresa André Rafael Ribeiro Unipessoal, Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Loja | Estúdio.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor,
direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Loja | Estúdio. A Loja | Estúdio não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Loja | Estúdio disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Multibanco
Após o pagamento ser concluído, a Loja | Estúdio irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá
um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na Loja | Estúdio:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Loja | Estúdio podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda,
cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Loja | Estúdio.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Loja | Estúdio compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a
maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Loja | Estúdio os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço
apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Loja | Estúdio através do seguinte contacto de
e-mail: geral.loja.estudio@gmail.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a
mesma. A Loja | Estúdio não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Loja | Estúdio reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Loja | Estúdio.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral.loja.estudio@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Loja | Estúdio.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Loja | Estúdio
deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e
formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Loja | Estúdio através do contacto de e-mail geral.loja.estudio@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: {link para o livro de reclamações}.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Loja | Estúdio, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Loja | Estúdio não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Loja | Estúdio não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Privacidade e Cookies destina-se a explicar como a Loja | Estúdio recolhe, armazena e trata os seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para
fins de análise estatística.
A empresa André Rafael Ribeiro Unipessoal Lda com sede na Alameda Doutor Mário Soares Nº4, 4860 - 350 Refojos, Cabeceiras de Basto, NIPC 517 321 661 é responsável pelo
site www.lojaestudio.pt, compromete-se a garantir a privacidade e a protecção dos dados pessoais dos clientes e visitantes, seguindo todas as normas legais e regulamentares em vigor.
A Loja | Estúdio reserva-se no direito de actualizar e alterar periodicamente a sua Política de Privacidade e Cookies, de forma a reflectir qualquer modificação na forma como os
dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais. Na Loja | Estúdio será exibida a versão mais recente e actual da Política de Privacidade e Cookies,
sendo aconselhável que a verifique periodicamente, para averiguar qualquer actualização ou alteração.
PRINCÍPIOS ORIENTADORES
O objectivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre a Loja | Estúdio e respectivos clientes. A mesma tem também como objectivo demonstrar
a transparência no tratamento dos dados recolhidos e informar todos os clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.
BASE LEGAL
A Loja | Estúdio actua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da
legislação de protecção de dados aplicável, em todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais.
Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular da informação“); uma
pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.”
PROTECÇÃO DOS DADOS
Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a protecção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas.
Como titular dos dados, o cliente tem direito a saber quais os dados recolhidos e armazenados, assim como a alterar os mesmos na área de cliente e solicitar à loja a sua exportação ou eliminação.
OS DADOS QUE SÃO RECOLHIDOS
I. Registo de cliente ou compra
No registo ou compra na Loja | Estúdio, são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF. Os dados recolhidos através do
processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão
de facturas.
II. Newsletter
Na inscrição na Newsletter da Loja | Estúdio, são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail.
III. Formulário de contacto
A Loja | Estúdio pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto, nomeadamente, o nome, e-mail e outras informações que o visitante nos forneça.
IV. Navegação na Loja | Estúdio
Também são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de
rede e endereço de IP.
FINALIDADE COM QUE OS DADOS RECOLHIDOS
Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a seguir indicadas:
Prestação de serviço:
● Cumprimento das obrigações fiscais;
● Expedição de encomendas;
● Tratamento de encomendas;
● Facturação;
● Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de produtos ou reembolso do valor dos produtos e/ou serviço de acordo com a lei em vigor;
● Apoio ao cliente: esclarecimento de dúvidas sobre produtos, o funcionamento da Loja | Estúdio ou qualquer outra questão solicitada pelo cliente;
Marketing Directo (ex. e-mail marketing):
Para que o cliente esteja actualizado sobre estados de encomendas ou qualquer novidade na Loja | Estúdio, podemos enviar e-mails e/ou SMS com comunicações comerciais
referentes a ofertas, produtos ou campanhas, assim como conteúdos temáticos e informações sobre o processamento de encomendas registadas.
Para efeitos de marketing, na Loja | Estúdio poderemos considerar e utilizar determinados dados como produtos visualizados, produtos em wishlist ou deixados no carrinho
abandonado.
As comunicações de marketing são efectuadas após e com o consentimento prévio do cliente.
Em todo e qualquer caso, a Loja | Estúdio procura garantir que a informação e dados recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e que não constituem uma
invasão da privacidade do cliente.
QUANDO RECOLHEMOS OS DADOS?
Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente na Loja | Estúdio, inscrição na newsletter, preenchimento do formulário de contacto, registo de uma encomenda ou durante
a navegação na loja.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODE EXERCÊ-LOS?
O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso, rectificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como o direito de não ficar sujeito
a decisões automatizadas.
O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto da Loja | Estúdio, com a submissão de um pedido enviado para o endereço seguinte geral.loja.estudio@gmail.com
O cliente pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
RETENÇÃO DOS DADOS
A Loja | Estúdio está obrigada a reter informações para fins fiscais e auditorias de acordo com a lei em vigor.
A empresa André Rafael Ribeiro Unipessoal, Lda guarda os seus dados por 6 meses devido a requisitos e práticas específicas inerentes à Loja | Estúdio e ao seu sector de actividade, ou até que o cliente solicite para que os mesmos sejam eliminados da base de dados.
O titular pode, a qualquer momento, pedir para aceder, rectificar ou eliminar os seus dados pessoais ao enviar um email para geral.loja.estudio@gmail.com
Caso o cliente efectue um registo na Loja | Estúdio, pode verificar, editar ou eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento a partir da área de cliente na Loja | Estúdio.
A pedido do cliente, a Loja | Estúdio pode alterar determinados dados do cliente associados a encomendas registadas.
PARTILHA DOS DADOS
A Loja | Estúdio não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados
pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.
Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é obrigada a utilizá-los exclusivamente como forma de executar o bom funcionamento do seu
serviço em nome da Loja | Estúdio.
A Loja | Estúdio pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis sob circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam
ou quando determinadas acções violam os Termos e Condições do negócio.
COOKIES
A Loja | Estúdio utiliza cookies no site. Os cookies utilizados não recolhem informações que identifiquem o visitante, mas sim sobre a forma como este interage com o website da
loja. Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos, prestação e melhoria do serviço e da experiência de utilização.
QUE TIPOS DE COOKIES SÃO UTILIZADOS?
Cookies Analíticos: são utilizados para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website, sem nunca recolher informação de
carácter pessoal.
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visita.
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relacionada com as suas acções no website.
Para qualquer outra questão relacionada com a protecção dos seus dados pessoais ou sobre os cookies utilizados poderá contactar-nos através do endereço seguinte: geral.loja.estudio@gmail.com
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.